Última atualização: 13 de julho de 2026
Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da plataforma MensaNexus (mensanexus.com), um serviço de gestão de restaurantes disponibilizado por Elevated Digital(adiante “MensaNexus”, “nós”).
1. Objeto
O MensaNexus é uma plataforma de gestão de restaurantes disponibilizada em regime de subscrição (SaaS), acessível através de um navegador web, que inclui, entre outros, pedidos, cozinha (KDS), caixa, plano de sala, faturação, takeaway e entregas, stock e métricas.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou ao utilizar o serviço, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o serviço.
3. Conta e acesso
- O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo.
- As credenciais de acesso (incluindo códigos PIN de colaboradores) são pessoais e confidenciais; o cliente é responsável por toda a atividade realizada na sua conta.
- O cliente deve notificar-nos de imediato em caso de utilização não autorizada da conta.
4. Planos, módulos e pagamentos
- O serviço é disponibilizado em planos por estabelecimento, com módulos extra ativáveis à parte.
- As subscrições são mensais, sem fidelização, podendo ser canceladas a qualquer momento.
- Os preços aplicáveis são os indicados no momento da contratação. Eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável.
- O cancelamento cessa a renovação para o período seguinte, não conferindo direito a reembolso de períodos já pagos, salvo disposição legal imperativa em contrário.
5. Período experimental / demo
Poderá ser disponibilizada uma conta demo ou período experimental gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. As funcionalidades e a duração são as indicadas na contratação e podem ser alteradas.
6. Obrigações do cliente
- Utilizar o serviço de forma lícita e de acordo com estes Termos.
- Assegurar a exatidão dos dados de faturação e o cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis à sua atividade. O MensaNexus disponibiliza ferramentas de faturação certificada, mas a responsabilidade fiscal pela emissão dos documentos é do cliente.
- Não utilizar o serviço para fins fraudulentos, abusivos ou que prejudiquem terceiros.
7. Disponibilidade e manutenção
Envidamos os melhores esforços para manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança regulares. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou causas de força maior. O serviço é prestado “tal como está”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca MensaNexus, o software e todos os conteúdos associados são propriedade da MensaNexus ou dos seus licenciadores. A subscrição confere um direito de utilização limitado, não exclusivo e intransmissível, não conferindo qualquer transmissão de direitos de propriedade intelectual.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
10. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a MensaNexus não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço.
11. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento destes Termos, falta de pagamento ou utilização indevida do serviço, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao cliente.
12. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas através do serviço ou por email. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio serão competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei aplicável, sem prejuízo dos direitos do consumidor à resolução alternativa de litígios.
14. Contactos
Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacte geral@mensanexus.com.